Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Regressando à caverna: uma perspectiva filosófica de convivência.

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará. Advogado. E-mail: [email protected]

Garotinho reafirma que continua candidato

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.